A Autorização de Viagem para Menor é, em alguns casos, um documento essencial para apresentar o mundo aos seus pequenos! Principalmente, se vão viajar sozinhos ou sem os seus pais.
Nesses casos, não basta estar pronto para embarcar na rodoviária ou aeroporto e ter a necessaire perfeita. Caso não tenha o documentos, crianças e adolescentes poderão ser impedidos de continuar a viagem.
Portanto, descubra o que é a Autorização de Menor para Viagem e como fazer a emissão!
Autorização de Menor para Viagem: o que é e como funciona?
A Autorização de Viagem para Menor é um documento exigido pela Polícia Federal em viagens nacionais ou internacionais para menores de 18 anos que estiverem viajando sozinhos ou com apenas um dos genitores ou responsáveis legais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos só podem sair do estado acompanhados por um dos responsáveis ou parente até terceiro grau (irmãos, tios e avós).
Caso esteja acompanhado de um maior de idade fora dessas condições ou sozinho, a criança e o adolescente só poderão viajar com autorização de seus responsáveis reconhecida em cartório.
Em viagens internacionais, a restrição vale para menores de 18 anos também. Nesse caso, mesmo se estiver com apenas um dos pais, é preciso ter uma autorização reconhecida em cartório do outro.
No entanto, o documento pode ser dispensado quando a autorização para viajar desacompanhado consta no passaporte do menor de idade. É um procedimento opcional, mas muito recomendado.
É importante ressaltar que não poderá acrescentar esa permissão depois. Por isso, se não autorizou antes, deverá esperar a emissão de um novo passaporte para fazer a mudança.
Como emitir a Autorização de Viagem para Menor?
Desde 2021, é possível conseguir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menor. Isto é, pode ser solicitada de forma 100% online pelos pais ou responsáveis da criança e adolescente.
O documentos é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e feito pela plataforma e-notariado.
Para obter a autorização, é preciso ter um Certificado Digital Notarizado ou padrão ICP-Brasil e uma assinatura digital da autorização eletrônica de viagens.
Em seguida, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a página da solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menor;
- No passo 2, clique em “Prosseguir”;
- Acesse com o Certificado Digital Notorizado;
- Preencha os dados solicitados;
- Escolha um cartório na cidade ou comarca para fazer o reconhecimento dos responsáveis.
Além dos dados dos responsáveis que farão a autorização, do menor e do acompanhante, se tiver, também é preciso anexar fotos e determinar o período da autorização, que não deve ser menor que o intervalo entre embarque e retorno.
Assim que a solicitação for concluída, o cartório receberá uma notificação para providenciar o atendimento. Ele acontecerá durante o horário comercial, com o tempo médio de 24 horas.
No mesmo site, você poderá acompanhar o andamento da solicitação.
Quando ela estiver pronta, receberá digitalmente no formato PDF, com assinatura digital. Nela, também constará o QR Code de validação, para a empresa de transporte usar no momento do embarque.
Com a AEV impressa ou o QR Code, basta apresentá-la à empresa ou à Polícia Federal no momento da viagem. Os documentos pessoais dos viajantes também deverão ser apresentados.
Quanto custa a Autorização de Viagem para Menor?
O cartório faz a cobrança direta da Autorização de Viagem para Menor. Assim, o custo varia de acordo com o estado, já que cada um tem uma tabela de preços do procedimento de reconhecimento de firma.
A Autorização de Viagem para Menores avulsa também poderá ser feita via Apostila de Haia ou, em casos excepcionais, via Consulado para genitores brasileiros, mediante solicitação do serviço e agendamento.
