Na última sexta-feira (18), a 123 Milhas anunciou a suspensão de emissão de passagens aéreas da linha “Promo”, até dezembro de 2023. Assim, muitos clientes estão se perguntando o que devem fazer agora.

Isso porque a empresa assegurou que, quem já tinha adquirido sua passagem para esse período, terá o valor de volta. Mas, a devolução será por meio de vouchers com correção monetária de 150% do CDI.

No entanto, a grande maioria dos cliente demonstram grande insatisfação nas redes sociais. Afinal, muitos não confiam mais na 123 Milhas e querem a devolução em dinheiro, para utilizar em outro lugar.

Se está entre os consumidores que tiveram seus embarques cancelados e ainda não sabe como proceder, continue lendo o conteúdo a seguir para entender quais medidas poderá tomar. Vamos lá? Boa leitura!

Entenda o que fazer se a 123 Milhas cancelou suas passagens

Devido ao cancelamos de passagens aéreas da 123 Milhas entre setembro e dezembro de 2023, muitos clientes estão com medo de saírem lesados dessa situação e não sabem o que fazer ou como agir.

A maior insatisfação é devido à forma de devolução ser em voucher, uma vez que os pagamentos foram feitos em dinheiro. Além disso, muitos consumidores não querem voltar a fazer negócio com a empresa.

Nesse caso, o voucher se torna ainda mais problemático, visto que permite o seu uso apenas na 123 Milhas novamente. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe essa prática:

“Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor

Ou seja, a 123 Milhas pode oferecer o voucher como devolução, mas não deve ser uma imposição e, muito menos, a única opção. Nesse caso, onde a empresa cancelou o serviço, a escolha é do consumidor.

De acordo com o Proncon, se 123 Milhas cancelou a sua passagem, você deve:

  • Entrar em contato com a empresa para registrar a comunicação;
  • Pedir esclarecimento sobre sua situação específica e de todas as condições;
  • Registar uma reclamação junto aos Procons caso não atenda suas expectivas;
  • Encaminhar reclamação através do site Consumidor.gov.br;
  • Não suspender pagamentos, mesmo diante da suspensão da oferta. Assim, caso precise levar à justiça, essa atitude demonstrará boa-fé.

Além disso, a advogada Roberta Von Jelita, sócia do Escritório RVJ, e secretária adjunta da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, também explica:

“Além disso, a empresa fica responsável pelo pagamento relacionado a outros danos causados, como passeios reservados na data prevista, diárias de hotéis que não puderam ser canceladas, entre outros.

Roberta Von Jelita

Portanto, nenhum cliente é obrigado a aceitar o voucher. Contudo, se não for possível resolver a situação com a companhia e quiser seu dinheiro de volta, a orientação é buscar uma resolução judicial.

O que dizem os órgãos responsáveis, sobre o cancelamento?

A solução tomada pela 123 Milhas após cancelamentos das passagens aéreas foi totalmente desaprovada pelos órgãos relacionados à compra de viagens. Por exemplo, o Ministério do Turismo, Ministério da Justiça, Procon e Senacon.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e e Orientação do Procon-SP, afirma:

“A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Rodrigo Tritapepe

Ele ainda completa dizendo que, ao adquirir um serviço não cumprido, o consumidor tem direito à: devolução do dinheiro, crédito ou à execução do serviço por outro meio, a escolha do cliente.

O Ministério do Turismo e da Justiça anunciaram que irão investigar a situação, considerada grave. Além disso, o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, disse:

“A Senacon irá notificar a 123 milhas para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem. Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa.

Wadih Damous

O que fazer com passagens da 123 Milhas emitidas para 2024?

Atualmente, os embarques suspensos são durante o período de setembro a dezembro de 2023. Mas, a 123 Milhas orienta que os clientes com viagens a partir de janeiro de 2024 já solicitem os vouchers.

Nesse caso, a devolução também será feita nas mesmas condições dos clientes que embarcariam até dezembro de 2023. No entanto, se já recebeu sua passagem, localizador ou e-ticket, sua viagem está confirmada.

Como solicitar os vouchers?

Caso opte por pedir o voucher da 123 Milhas, deverá seguir as orientações abaixo:

  1. Acesse a página de ajuda 123 Milhas;
  2. Informe os dados necessários;
  3. Clique em “Buscar”;
  4. Por fim, confirme a solicitação.

Em seguida, espere seu voucher chegar por até 5 dias úteis pelo e-mail cadastrado anteriormente. A partir da data da solicitação, eles serão válidos por até 36 meses.

Todavia, é importante ressaltar que o voucher não será no valor integral. Por exemplo, se sua viagem era R$ 5.000, a 123 Milhas irá parcelar o valor em 5 vouchers de R$ 1.000 + correção do CDI.

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